AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE COM BASE TERRITORIAL NO ESTADO DO RJ ASSOCIADAS OU NÃO, DEVEM CONTRIBUIR

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADORES NÃO PERCA O PRAZO

          NA CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADORES constante no acordo coletivo registrado no Ministério do trabalho, firmado com a presença de agências associadas e não associadas, estabeleceu que  As Agências de Propaganda do Estado do Rio de Janeiro obrigam-se a recolher no mês de janeiro de 2018,  em favor do Sindicato patronal, a título de contribuição sindical de que trata o art. 578 da CLT, o valor correspondente à Tabela (disponível neste site no link de perguntas frequentes) Progressiva estabelecida no Item III do art. 580 da mesma CLT,  como pactuantes do presente Acordo, para todos os efeitos legais. As agências podem gerar diretamente suas guias já calculadas no link da contribuição sindical.

Na cláusula 48º,  instituiu também a anuidade social, donde as Agências de Propaganda associadas ao Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Rio de Janeiro, além da contribuição sindical tornada compulsória pelo presente Acordo, obrigam-se a recolher, ainda, a título de anuidade social, 02 (duas) mensalidades associativas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, cobradas através de boletos bancários, com vencimentos nos dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2018.  Já as Agências de Propaganda não associadas ao Sindicato, deverão recolher,  a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagas em duas parcelas no valor de R$ 150,00 (cento cinquenta reais), com vencimento nos dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro, por depósito bancário na conta nº 03035-2, Agencia 0407, Banco Itaú (341), ou diretamente na secretaria do Sindicato. Nenhuma assistência sindical e/ou documento para comprovação da condição de Agência de Publicidade e Propaganda será fornecido pelo Sindicato à Agência de Propaganda que atue no Estado do Rio de Janeiro, associada ou não, que deixe de comprovar estar quites com o pagamento das duas contribuições estabelecidas no presente Acordo.

O sindicato está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.